Da estupidez remunerada à educação emancipadora


Por Claudio Corrêa

2021. Assolados por uma pandemia, o Planeta exige de seus líderes, mais do que serviço, competência.
No Brasil, 500 mil mortos, e contando, depois, aquele a quem deveríamos chamar de “líder” demostra orgulhoso toda a sua estupidez, fazendo jus ao título de pior gestor da pandemia entre TODOS os líderes de Estado.

Como reação do que nos resta de Instituições Democráticas, resolveu se apurar a conduta do Governo Federal na condução da pandemia. Para tal, fora instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), inédita, haja vista que, as demais CPIs ocorridas no País sempre tiveram uma cifra em dinheiro, ainda que provisória, motivando sua instalação (vide mensalão, anões do orçamento etc.). Desta vez a “cifra” são de 500 mil vidas perdidas. Em suma, não se apura desvio de dinheiro tão somente e tão corriqueiramente, se apura crimes contra a vida.

Até onde se observa, age o Governo Federal com dolo. Assusta, e muito, a falta de pudor com que os “colaboradores” do atual Governo demonstram a sua estupidez sobre assuntos aos quais, em tese, deveriam conhecer.
As risadas, o tratamento precoce, os cidadãos de bem, as previsões miraculosas, a “missão cumprida” angustiam a qualquer um que, vivendo neste país, espera algo de bom do futuro.

Como reverter este quadro de imbecilidade assassina?

NO INÍCIO ERA A EDUCAÇÃO

Educação. Escrito assim, “nomeando uma ideia”, educação é mero substantivo. Não é. Educação é a revolução, é a tomada de consciência, é a salvação do futuro. Educação é sempre verbo.

É sabido, e querido, o sub financiamento da educação no Brasil, já a muito alertado pelo saudoso trabalhista Darcy Ribeiro, “A crise da educação no Brasil não é crise, é projeto”.

Em 2021, fechando a década sombria, os recursos para a educação não atingem sequer a metade do que foi investido em 2010. Não bastasse isso, com a pandemia, tudo que era ruim, piorou. Risco iminente de fechamento de Universidades Públicas, falta de acesso à internet dos alunos mais carentes para aulas EAD, ideologização pedagógica, homeshcooling, fazendo do ano de 21 um verdadeiro “apagão educacional”.

Como bem diagnosticado por Ciro Gomes em seu PND, o subfinanciamento não é só estrutural, mas também pedagógico.

Como resultado, os alunos brasileiros têm as piores performances em testes comparativos com os demais alunos da América do Sul. Isso é trágico. Haja vista que entre inúmeros problemas, principalmente em relação ao futuro, corremos o risco de ter mais e mais “ignorantes orgulhosos da própria ignorância”.

MAIS QUE PROJETO, EXEMPLO

Ciro Gomes nos oferece mais do que projeto, nos oferece exemplo.

Capitaneado por Ciro Gomes, e continuado como projeto de desenvolvimento por todos seus sucessores, o Ceará tem há um bom tempo a melhor educação pública no Brasil. Mantendo vivo o primoroso trabalho feito por Leonel Brizola na década de 80/90 no Rio de Janeiro, oferecendo educação integral, isto é, o aluno tem acesso a pedagogia atualizada, saúde, lazer, alimentação, e principalmente, um vislumbre de futuro, tanto pela capacitação técnica como pelo incentivo à autoestima do aluno.

Uma diferença brutal da realidade nas grandes capitas, haja vista que a “pedagogia” adotada na educação pública pode ser resumida em aprovação automática e conteúdo arcaico.

Interessante destacar que em vista os índices de qualidade de educação (IDEB), o sucesso da educação pública cearense foi reconhecido até pelos mais abastados, tanto é que a exclusividade de alunos carentes ao acesso para as escolas públicas foi questionada através de um inquérito civil promovido pelo Ministério Público cearense, resultando em um Termo de Ajuste de Conduta firmado entre Ministério Público e o Executivo, a fim de que 20% de alunos com condições de frequentar escola privada possam acessar o ensino público.

Certamente a intimação do MP foi a primeira da história desta instituição a ser recebido com orgulho pelo intimado.

ATRAVESSANDO O RUBICÃO DO TETO DE GASTOS

Além da dificuldade política de emplacar um modelo de educação nacional aos moldes do que vem sendo feito no Ceará, há outras barreiras, sendo o teto de gastos, isto é, o novo regime fiscal implementado através da EC 95/16, a mais urgente e mais difícil a ser dinamitada.

Será difícil sua revogação pelo status Constitucional da medida, pela “aparente” centralidade política, qual seja, estancar o crescente endividamento público, pelo endosso maciço do Mercado e da Grande Mídia. Porém, e esta é a verdadeira dificuldade, o teto de gastos foi encomendado pelos rentistas a fim de represar recursos, dado o risco de perda dos lucros em seus polpudos investimentos.

Ciro Gomes ressalta esta dificuldade em seu PND, mais precisamente no Capítulo V, pág. 143, onde, a título de discorrer sobre a sua agenda de reformas, destaca a necessidade de reverter o que ele denomina “contrarreformas”, vejamos:

“A reforma do limite de gastos, que ficou conhecida como a “PEC da morte”, estabeleceu como teto de reajuste do orçamento (excetuando juros e serviço da dívida) a inflação do ano anterior. Uma vez que a população continua a crescer 0,8% ao ano, ao limitar o reajuste dessas contas à reposição da inflação, essa reforma terá o efeito ineludível de diminuir, ano após ano, os recursos per capita aplicados em saúde, educação, segurança, ciência, cultura e investimentos federais. Foi um verdadeiro crime contra a população e um garrote em nossos investimentos, algo que daqui a dois ou três anos nos levará ao colapso de todos os serviços do Estado. A motivação legítima para o teto de gastos é o entendimento, compartilhado por mim, de que o Estado não pode existir só para pagar pessoal e aposentadorias. Ele precisa de recursos para investir em saúde,educação, segurança e, diretamente, em produção e infraestrutura. Mas, na prática, o teto só tem servido para cortar investimentos, pois os gastos com previdência e pessoal continuam subindo um pouco acima da inflação. Do jeito que se encontra hoje, ele só servirá para estrangular e sucatear a educação e a saúde públicas, desmoralizando-as e preparando-as para a privatização. O Brasil estará impedido de crescer além de taxas vegetativas enquanto vigorar essa reforma inconstitucional que, na prática, revoga a Constituição de 1988. A obrigação primeira de todo brasileiro que tem compromisso com a saúde da população, o futuro de nossas crianças e o crescimento do país é revogá-la.”

CONCLUSÃO, AINDA QUE INCONCLUSIVO

Resumindo tudo que foi dito nesta humilde reflexão, temos:
Um Governo que premia e incentiva a ignorância e a estupidez.
A educação como emancipação de uma mentalidade boçal.
Uma educação dolosamente sucateada.
Um modelo educacional local bem sucedido.
Uma muralha impedindo o progresso.

A batalha está posta.
Enquanto isso, as “pesquisas” não param…

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