O compadre do que está aí – Resposta a texto de Matias Spektor sobre soberania na visão de Ciro Gomes


Texto de: Vicente Mello

O corpo diplomático brasileiro vê o professor de relações internacionais Matias Spektor como um sujeito inteligente, agradável e inofensivo o suficiente para ser recebido nos gabinetes de embaixadores em Brasília e no exterior para uma breve conversa e um café curto. Pois bem, ele escreveu um dos panfletos mais sujos (confira aqui o texto) a respeito do programa de governo de Ciro Gomes, mais especificamente sobre a diretriz 12 – SOBERANIA NACIONAL, DEFESA E RELAÇÕES EXTERIORES. Esse panfleto é recheado de excessos de imaginação e, no contexto das eleições vindouras, não passa de uma arma de retórica eleitoral. A retórica não se compromete com a verdade, mas com convencimento.

Nada indigno em fazê-lo, sobretudo na política, mas o professor não se engrandeceu na sua carreira fazendo esse tipo de montagem desvairada. Vamos, então, fazer um exercício de leitura comparada entre o panfleto de Spektor e o texto da diretriz 12 de Ciro Gomes.

1) Spektor afirma que o fundamento do problema da diretriz 12 é que, segundo Ciro, “o Brasil é necessariamente potência revisionista”. Ora, a China é revisionista, a Índia, a Rússia, o Japão, a União Africana, a União Europeia, praticamente todos os países no mundo são revisionistas, pois nenhum está plenamente satisfeito com o que tem ou consegue ter. Até os Estados Unidos de Trump é revisionista. E, por que Ciro entende o Brasil como revisionista? Porque o Brasil “não se contenta com uma ordem global que estreita a margem para os experimentos e as inovações institucionais exigidos pelo Projeto Nacional de Desenvolvimento”. Trump ou Merkel copiariam essa frase. Talvez Spektor seja da turma do “aceitacionismo”, do “dependentismo” ou do “regrecionismo”, estando, assim, em boa companhia com as elites brasileiras;

2) Spektor diz que Ciro irá “expulsar”, “expropriar” as empresas que compraram lotes do pré-sal. O professor não é justo quando Ciro afirma que “todos os campos de petróleo brasileiro vendidos ao exterior pelo Governo Temer após a revogação da Lei de Partilha serão recomprados, com as devidas indenizações”, lei, aliás, aprovada após amplo debate no Congresso e generosa com a educação, com a saúde, com a Petrobras e com as empresas estrangeiras, sem retirar do país o controle sobre esse recurso estratégico.

Além disso, o professor não menciona o argumento principal de Ciro para retomada dos campos: “Nenhum país soberano entrega seu regime de águas para o controle estrangeiro. Igual ocorre com o petróleo”. Talvez não seja relevante para o professor os bilhões de reais que a Petrobras investiu em pesquisa e tecnologia durante décadas para acabar, hoje, entregando tudo a preço de banana em nome de uma sacanagem comandada por grandes acionistas da empresa e de oligopólios estrangeiros, inclusive estatais. Esse tal “revisionismo”…

3) Sobre propriedade intelectual, o intelectual demonstra impropriedade ao inventar que Ciro Gomes propõe “um regime novo de propriedade intelectual ao arrepio das regras do sistema multilateral que aprendemos a manipular com êxito durante os últimos 20 anos.” Ora, o que o candidato diz, na verdade, é “Atuação para o desenvolvimento de agenda da reforma da ordem mundial do comércio que deixe de condicionar a participação nesta ordem a uma forma restritiva da economia de mercado (excludente de parcerias estratégicas entre governos e empresas e de regimes alternativos de propriedade intelectual)”. Por que o professor não cogitou que talvez o candidato esteja propondo regimes alternativos para o desenvolvimento comum no Mercosul ou no BRICS, por exemplo, compatíveis e em respeito aos regimes já acordados pelo Brasil multilateralmente? Descuido?

4) Sobre dólar, diz que o Ciro pretende “‘ultrapassar’ o dólar como moeda-reserva do sistema econômico internacional” e insinua que não o fazer seria submissão colonial. Ciro diz: “Desenvolvimento de agenda de reforma da ordem monetária global que crie condições para ultrapassar o dólar como moeda-reserva do mundo”. Ora, o professor sabe muito bem o que é cesta de moedas, esquema proposto ainda nos debates quando da formação das instituições de Bretton Woods, há mais de 70 anos atrás, e que o próprio FMI já propôs o uso de seus Direitos Especiais de Saque, fundado em uma cesta de moedas, como moeda internacional em substituição ao dólar. Isso, inclusive poderia resolver o chamado “dilema de Triffin”, pelo qual o país detentor da moeda internacional (no caso, os EUA) deve financiar a demanda mundial por dólares com déficits crescentes, cujo crescimento acaba por minar a própria confiança no dólar. O professor sabe disso, mas escondeu, por quê?

5) Sobre a China, Spektor diz que Ciro quer “rejeitar qualquer tipo de endividamento com a China”. Essa afirmação desvairada não tem pé nem cabeça do ponto de vista comercial e financeiro. Ciro diz: Desenvolvimento e reconstrução de nossa relação com a China, condicionando o avanço da presença chinesa no Brasil à colaboração com nosso governo e nossas empresas na qualificação produtiva e tecnológica, inclusive de nossa agricultura, pecuária e mineração; Recusa à relação neocolonial, quer com a China, quer com os Estados Unidos; Inadmissibilidade de um processo de endividamento com a China, público ou privado, que acabe por comprometer nossa soberania”. Processo de endividamento é bem diferente de “qualquer tipo de endividamento”, pois pode implicar substancial endividamento que tenha consequências na manutenção da própria soberania e na estabilidade macroeconômica do Brasil. Spektor, você sabe disso. Por que não entrou no tema?

6) Sobre Mercosul, o sr. Spektor simplesmente vira do avesso a afirmação de Ciro ao dizer que “um aprofundamento do Mercosul não deveria ameaçar as exceções protecionistas”. Ora, sr. Spektor, é justamente o contrário que Ciro propõe: “Dentro do Mercosul deve-se dispor a aprofundar o livre comércio sem excluir a flexibilização circunstancial da união aduaneira”. Ciro claramente não quer que o Mercosul seja uma amarra no desenvolvimento dos Estados-Membros e propõe mais liberdade aos parceiros nas suas relações com países de fora do grupo. É brincadeira essa inversão de textos.

7) Sobre desenvolvimento sustentável, parece que o sr. Spektor descobriu só agora a bancada ruralista, pois diz não ser crível defender o meio ambiente com a Katia Abreu como vice. Quer dizer que a criação do Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário, fortalecimento da agricultura familiar, incorporação e implementação de normas internacionais, a atuação do Ministério Público, monitoramento do desmatamento, zoneamentos, etc., só foram possíveis ao longo dessas décadas porque não tinha bancada ruralista no centro dos governos passados? Purismo moralista de classe média do centro-sul. Ciro defende: “Aproveitamento do papel desbravador que o Brasil pode desempenhar na elaboração de acordos internacionais a respeito de mudança de clima e desenvolvimento sustentável”.

8) Sobre defesa, o professor revela a inocência típica de brasileiro perdido em paraíso tropical. Fica bravo que Ciro propõe, segundo Spektor, “mudar a lei para dispensar empresas do setor do atual regime de licitações. 
Em troca, seu projeto sugere que tais conglomerados empresariais privados permitam ao governo apitar sobre seus planos de investimento.

O que Ciro diz é o seguinte: “O complexo industrial de defesa será encarado e desenvolvido como manancial de vanguardismo tecnológico. Deve-se reconhecer a dualidade civil e militar de tecnologias de ponta: A parte estatal deste complexo, sob a condução das Forças Armadas, cuidará para unir pesquisa avançada à produção avançada; Para a parte privada, será criado regime jurídico especial que dispense as indústrias privadas de defesa do regime geral de licitações em troca da manutenção de voz decisiva do Estado nos planos destas empresas”.

Esse Estado bolivarianista norteamericano que faz justamente isso e não deixa os estrangeiros comprarem a Boeing, a SpaceX, a Lockheed Martin ou a General Dynamics, mas ajuda a Boeing a comprar a Embraer, que, aliás, tem membro do governo brasileiro e é líder no seu segmento de jatos médios.

Matias Spektor conclui que o resultado de todo esse projeto é a “diplomacia do capitalismo de compadrio”, esquema rentista, tráfico de influência, contratos superfaturados, festival de corrupção e enfraquecimento da democracia.

Todas essas consequências da relação do Estado com o setor privado e com a sociedade civil ocorrem, em maior ou menor grau, em todos os países, inclusive nos Estados Unidos e na Europa.
Boa parte das propostas de Ciro Gomes para defesa e política externa não soaria estranha a americanos, europeus, russos ou chineses.

A conclusão que pode se tirar dessa comparação de textos é outra: há duas visões de mundo bem distintas sobre o futuro e o desenvolvimento do Brasil.

De um lado, a visão do eterno colonizado, preguiçoso na sua reflexão sobre a transformação, descrente na potencialidade de seu país, inocente, no fundo satisfeita com o estado de coisas atual, pois seu padrão de consumo é elevado, do moralismo udenista de sempre, da falsa solidariedade de privilegiado, sem nada a contribuir ao desenvolvimento nacional; de outro lado, a visão de quem acredita nas potencialidades do seu povo, de que o desenvolvimento é um processo incansável, de reinvenção, de apropriação, de confronto, de imposição da própria dignidade nacional, de autoafirmação, de altivez e de lucidez a respeito do lugar que seu país ocupa no mundo.

Nosso problema na área externa, realmente, não são os outros…

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