Liberdade religiosa: caquistocracia bolsonarista pauta o debate via STF


Por Mabel Teixeira

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Bolsonaro, o ministro Kassio Nunes Marques já mostrou a que veio. No último domingo (4), o magistrado decidiu monocraticamente liberar cultos e missas em todo território nacional. A decisão contrariou decisões precedentes do Supremo e desviou o debate público à zona de conforto da caquistocracia bolsonarista, ou seja, à religião e aos costumes.

AS DECISÕES ANTERIORES DO STF

A lei 13.979, de 2020, e a compreensão dada pelo STF na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6341 garantiram aos Executivos locais competência concorrente à União para definir medidas de enfrentamento à pandemia.

Sendo assim, no entendimento do Supremo, os princípios do federalismo e da separação de poderes garantem a estados e municípios autonomia para decretar medidas de isolamento e quarentena.

LEVANDO O DEBATE À ZONA DE CONFORTO BOLSONARISTA

Ao argumentar na liminar concedida que “se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento espiritual”, Nunes Marques comete dois erros crassos: (1) confere status especial à vida religiosa e (2) transfere ao Judiciário o poder de estabelecer quais atividades são ou não essenciais.

LIBERDADE RELIOGIOSA?

O cerne da liberdade religiosa está no tratamento igualitário aos diferentes modos de vida dos cidadãos. Em outras palavras, ela visa impedir que governos restrinjam liberdades, com base em juízo de valor, de determinada comunidade.

Dessa forma, fiéis ou não fiéis deveriam estar submetidos ao mesmo ordenamento, aos mesmos direitos e, consequentemente, às mesmas restrições. Portanto, ao apelar à liberdade religiosa, o magistrado deturpa o princípio basilar que sustenta sua concepção, conferindo à vida religiosa e aos fiéis caráter excepcional.

USURPAÇÃO IRRESPONSÁVEL DE PODER

Já em relação à discricionariedade sobre a definição das atividades essenciais, Nunes Marques constrange o STF por ignorar as decisões precedentes da Corte e por assumir papel de gestor público.

Não é preciso ser nenhum especialista para compreender que há uma clara razão para caber ao presidente, governadores e prefeitos a definição sobre o que é ou não uma atividade essencial: eles foram eleitos. Suas decisões estarão, portanto, submetidas, mais cedo ou mais tarde, à avaliação das urnas.

Desse modo, o processo eleitoral garante à população o poder de responsabilizar, para o bem ou para mal, os chefes do Executivo por suas ações. Transferir decisões políticas à esfera jurídica usurpa, assim, não apenas o poder dos representantes eleitos, mas também do povo.

PAUTANDO O DEBATE PÚBLICO

Todavia, não podemos supor que a posição assumida por Nunes Marques seja fruto de seu despreparo. Ao contrário. A decisão do ministro demostra a efetividade do modus operandi do bolsonarismo.

Via STF, o ministro opera o desvio de foco do desastre sanitário à pauta religiosa. O objetivo óbvio é, mais uma vez, forçar uma aproximação com os evangélicos e, ao mesmo tempo, ofuscar a tragédia propiciada pela inépcia do governo federal no combate à pandemia.

Em suma, enquanto nos consolidamos como o cemitério do mundo, foram 4.195 mil mortes nesta terça-feira (6), o governo mantém, com sucesso, sua política de criar pautas extemporâneas que dividem a população e favorecem as narrativas da caquistocracia bolsonarista. Enquanto morremos, eles pautam o debate e preparam o terreno para 2022.

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