Capitalismo e injustiça social


Por Bruno Machado

Uma das críticas mais pertinentes ao modelo de produção socialista ou comunista é referente à necessária centralização das decisões econômicas e planificação da economia, abrindo mão da descentralização da produção possibilitada pelo mercado capitalista. Essa seria uma vantagem do capitalismo visto que a produção depende de desejos dos indivíduos e estes estão espalhados pela sociedade na forma de informação. A descentralização do capitalismo acaba combinando com a descentralização da informação referente às necessidades e desejos dos consumidores.

Entretanto, como alguns países – como Suécia, Noruega e, em outra estrutura institucional, também a China – mostraram, a centralização no setor produtivo da economia não necessita de uma centralização no setor de serviços. Enquanto na Noruega, por exemplo, mais de 70% das empresas do setor produtivo são formadas por capital público, no setor de serviços, não há capital público. Ou seja, enquanto na indústria e setor energético há forte presença do Estado, nos restaurantes, comércios, padarias, o capital é unicamente privado. Como o capital que realmente produz riqueza vem do setor produtivo e não do setor de serviços e comércio (este apenas consome a renda gerada na produção), pode-se afirmar que a centralização por parte do governo na economia produtiva funciona sim, e muito bem.

DISTRIBUIÇÃO DE RIQUEZAS

Ainda que deixemos de lado a questão da planificação do setor produtivo da economia e foquemos à distribuição de riqueza, encontraremos outros pontos relevantes. Os países nórdicos, por exemplo, têm altos índices da chamada liberdade econômica e, ao mesmo tempo, tem altíssimas cargas tributárias. Isso ocorre, evidentemente, porque os processos de produção e distribuição de riqueza são relativamente independentes.

Uma alta carga tributária, que permita distribuição de renda, não impede que haja liberdade para fazer negócios, importar, exportar mercadorias ou contratar e demitir funcionários. Até porque os impostos são custos de produção que compõem os preços e só reduzem a competitividade no comércio exterior, fato anulado no caso de empresas estatais que pagam impostos ao mesmo governo ao qual pertencem financeiramente, anulando o problema da competitividade internacional.

O PAGADOR DE IMPOSTO

De forma objetiva e material, os impostos são custos de produção que são repassados pelas empresas aos consumidores, independentemente dos mecanismos contábeis burocraticamente elaborados pelo setor público ou pelo setor privado. Dessa forma, com exceção das exportações, qualquer imposto sobre empresas é pago pelo consumidor, ou seja, pela sociedade. O preço, em última instância, é composto pelos custos de produção (nos quais o imposto se insere) somado à margem de lucro.

A margem de lucro depende quase exclusivamente da concorrência do setor. Quanto mais concorrência, menor a margem de lucro. A concorrência varia com a demanda pelo produto (coisas que as pessoas consomem mais tendem a ser vendidas por mais agentes), investimento inicial necessário (setores que exigem altos investimentos são mais oligopolizados ou até monopolizados) e conhecimento técnico (muita gente sabe cozinhar, mas pouca gente sabe programar um painel eletrônico de um avião).

Sendo assim, os impostos sobre empresas são apenas transferência de riqueza dos consumidores do produto para os usuários dos serviços públicos prestados pelo Estado.

REDUÇÃO DE DESIGUALDADES E INJUSTIÇAS

Acontece que os impostos, sejam eles diretos (sobre renda e propriedade) ou indiretos (sobre empresas), são formas não só de transferir renda para que seja possível reduzir as desigualdades sociais naturalmente causadas pelo capitalismo, mas também para reduzir a injustiça criada pelo capitalismo.

O sistema capitalista se baseia no capital e no trabalho para gerar o lucro. Em outras palavras, as pessoas não recebem uma quantidade da riqueza socialmente produzida de acordo com sua contribuição para a sociedade, ou seja, de acordo com a contribuição de seu trabalho, seja ele físico ou intelectual. Como o capital, que é formado por títulos de propriedades escritos em um papel e garantidos pela força policial e militar, gera renda sem a contrapartida do trabalho, o dono do meio de produção necessariamente recebe riqueza gerada pelo trabalho de outra pessoa.

É claro que não é tão simples calcular a remuneração ideal para o trabalho de cada indivíduo, mas mesmo que usemos a métrica do próprio mercado capitalista vale questionar: será que a quantidade de riqueza acumulada por Bezos ou Zuckerberg é equivalente aos trabalhos que eles fazem pela sociedade gerindo suas empresas e tendo novas ideias? Não existe no planeta alguém tão capacitado, criativo e dedicado como Bezzos que faça um trabalho igual ou melhor por menos ganho? A reposta é óbvia, não existem super-humanos andando por aí com habilidades mil vezes maiores que outros. Essa riqueza que Bezos e Zuckerberg recebem está saindo do salário de outras pessoas, já que apenas o trabalho gera riqueza à sociedade (uma mercadoria não produz outra mercadoria, apenas o trabalho humano físico e intelectual produz riquezas além das existentes na natureza como é sabido desde Adam Smith).

UM PAÍS MENOS INJUSTO: UMA QUESTÃO DE ESCOLHA

Sendo assim, independentemente da preferência por uma produção de riquezas mais ou menos planificada, mais ou menos dirigida ou regulada pelo Estado, a discussão sobre reforma tributária e distribuição de renda é fundamental. Tal discussão diz respeito a uma escolha a ser feita por parte da sociedade. Buscamos uma sociedade mais justa (com mais atenuantes à desigualdade gerada pela exploração do trabalho) ou mais injusta (em que a acumulação de capital proveniente do trabalho alheio é livre)?trata de um tópico totalmente diferente. Diz respeito a uma escolha a ser feita por parte da sociedade. Buscamos uma sociedade mais justa (com mais atenuantes à desigualdade gerada pela exploração do trabalho) ou mais injusta (em que a acumulação de capital proveniente do trabalho alheio é livre)?

PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS NACIONAIS

Se quisermos não só um país menos injusto, mas também um mundo menos injusto, podemos imaginar como seria a vida em diferentes partes do planeta se não existissem as fronteiras entre os países. Com uma cidadania global, com diretos à livre circulação independentemente de nacionalidade (e, consequentemente, raça ou etnia), o mundo seria diferente. É claro que, para esse tipo de coisa ser concretizada, todas as pessoas deveriam ter direito a uma quantidade de viagens internacionais gratuitas, ou seja, teria que haver um direito universal ao transporte e à livre locomoção. E isso, evidentemente, só seria possível se fosse custeado por impostos globais progressivos, de acordo com a renda per capita de cada país.

Tal ideia, apesar de, a princípio, parecer absurda, é, talvez, uma das únicas formas de reduzir a desigualdade entre países. Isso pois, protestos em massa e desobediência civil em grande escala na fronteira de países ricos são formas viáveis de exercer poder político pelos cidadãos de países explorados para exigir o fim das barreiras à imigração ou o envio de recursos financeiros aos países pobres para reduzir a desigualdade global e acabar com a necessidade da imigração como forma de buscar uma vida melhor.

UM OUTRO MUNDO É POSSÍVEL

Nesse tipo de mundo, as desigualdades de renda seriam brutalmente reduzidas, já que a locomoção de pessoas pelo mundo faria com que os salários fossem próximos uns do outros. Ou seja, as diferentes rendas per capita dos países seriam gradualmente transformadas em uma renda per capita planetária, uma vez que somente as fronteiras e nacionalidades restritas permitem altos salários em países ricos e baixos salários em países pobres.

A consequência imediata desse tipo de mudança radical seria a concentração de pessoas em poucas cidades do planeta, levando a um enorme problema de superpopulação em territórios pequenos e ricos. A solução seria essas regiões oferecerem terras, crédito e renda básica para estimular a saída das pessoas de cidades ricas para outras regiões. Além, claro, de estimularem a instalação de indústrias, comércios e serviços em regiões empobrecidas do globo, de forma a distribuir de forma mais racional a população pelos territórios disponíveis à ocupação humana.

É evidente que esse tipo de política global está muito longe de ser posta em prática. E o motivo é simples: a desigualdade de riqueza entre países se dá pelo poder militar de impor fronteiras e restringir a entrada de pessoas em tais territórios. O conceito de nacionalidade, portanto, é uma nova forma de divisão de raças na humanidade. Ideia antiga, mas que permanece no mundo de hoje causando desigualdade e tornando os “lugares abandonados” mais violentos e miseráveis. A tal “sociedade liberal”, tão mencionada pela mídia, está restrita a determinados povos, geralmente de nacionalidades específicas e cor de pele conhecida.

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