O PND de Ciro Gomes e o voto impresso


Por Christian Velloso Kuhn

Como a maioria das iniciativas do Governo Bolsonaro, causou forte polêmica a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que dispõe sobre a implantação do voto impresso no país. A autora é a deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF). Vale dizer que não é a primeira vez que se propõe o voto impresso por urnas eletrônicas. Em 2002, o então deputado Roberto Requião já havia feito tal proposta via a Lei nº 10.408/02.

É importante esclarecer que o voto impresso não se trata de um retrocesso, mas de um aprimoramento, pois permite que os votos em urna eletrônica sejam mais auditáveis. Porém, é compreensível que, por partir de apoiadores do governo, levante-se a suspeita da sua real intenção.

AS CRÍTICAS À PROPOSTA

Em virtude do agravamento do COVID-19, com quase meio milhão de brasileiros mortos pela doença, é altamente factível ser mais um jogo de cena de Bolsonaro para desviar a atenção ao descalabro que seu governo vem causando na economia e na saúde da população no país. Por isso, muitos têm se oposto à proposta devido ao timing inapropriado.

Outra crítica recorrente é quanto ao mérito da proposta. Ao se defender o voto impresso, estaria se pondo em dúvida a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, algo que Bolsonaro já fez em outras oportunidades, quando inclusive questionou resultado das eleições em 1º turno de 2018, ao sugerir que teria vencido já nessa etapa, o que o obrigaria a ter feito mais de 50% dos votos válidos (fez 46,03%).

UM ERRO CRASSO

Por esse motivo, quando Carlos Lupi, presidente do PDT Nacional, manifestou-se a favor da PEC, muitos críticos superficialmente começaram a associar o partido e Ciro Gomes, vice-presidente do PDT Nacional, a Bolsonaro e seus apoiadores. Trata-se de um erro crasso que, inclusive, põe dúvidas quanto à idoneidade de quem propaga tal difamação.

OPOSIÇÃO RACIONAL

Primeiramente, é importante frisar que desde o começo do Governo Bolsonaro, tanto Ciro Gomes quanto o próprio PDT, vêm adotando uma postura de oposição crítica e propositiva, visando o bem-estar dos brasileiros e do país acima de tudo. Isso ficou evidente na votação da Reforma da Previdência, em que o PDT apresentou a sua proposta (equivalente à do livro Projeto Nacional de Ciro Gomes) à equipe econômica do governo. Todavia, quando Guedes defendeu a sua versão, sem aceitar as sugestões dadas pelo PDT, o partido coerentemente acordou a posição de oposição ao projeto conforme foi levado para o legislativo.

Desse modo, o PDT vem sabiamente evitando uma postura de oposição sistemática e irracional ao governo, como adotada por alguns partidos contrários a Bolsonaro. Ao se deparar com uma proposta que vá ao encontro de suas diretrizes e/ou das propostas apresentadas nas eleições presidenciais passadas, como também das contidas no livro Projeto Nacional de Ciro Gomes, o partido tem avaliado de modo congruente e imparcial.

VOTO IMPRESSO: O QUE DIZ CIRO GOMES?

É o que ocorreu com a proposta de implantação do voto impresso pelas urnas eletrônicas. Infelizmente, não fora abordado mesmo por sites e partidários apoiadores de Ciro Gomes o que consta sobre o tema em seu livro Projeto Nacional. Essa e outras propostas estão dentro da seção dedicada a uma Reforma Política. Especificamente no que tange ao voto impresso, Ciro Gomes expõe suas proposições e argumentos nas páginas 178 e 179:

“Adoção de urnas eletrônicas de terceira geração – As urnas eletrônicas brasileiras, de primeira geração, estão bastante ultrapassadas e são proibidas em quase todos os países do mundo. Elas têm gerado, eleições após eleições, maior desconfiança da população quanto à sua segurança (em 2016, segundo o Latinobarômetro, 58,4% dos brasileiros acreditavam que a eleição presidencial no Brasil era fraudada). Uma democracia não resiste ao permanente questionamento da legitimidade dos seus resultados eleitorais pela maioria da população, nem à impossibilidade de se realizar uma recontagem de votos quando demandada por essa mesma maioria. Muito menos pode estar sujeita a sistemas de primeira geração, cuja confiabilidade dos resultados apurados é diretamente dependente da confiabilidade do software neles instalado. (…) Por isso defendo imediatamente a adoção de urnas de terceira geração como já são aplicadas na Argentina, caracterizadas pelo uso de voto escaneado e criptografado, o que permite ao eleitor conferir a apuração de seu voto e ao TSE manter registros físicos eletrônicos (imagem escaneada) e não eletrônicos (cédula original), que podem ambos, se necessário, ser recontados.

Na verdade, a mudança das urnas para a segunda geração, com impressão de contraparte de voto, já foi aprovada pelo Congresso no Governo Lula e depois recentemente, numa lei proposta inclusive pelo então deputado Jair Bolsonaro. Mas o TSE e o STF resistem à modernização de nosso sistema eleitoral, hoje um dos mais atrasados do mundo, ponderando o alto custo de tal modernização. Mas qual o preço da confiança de nosso povo em seu processo eleitoral?”

COERÊNCIA E MODERNIZAÇÃO

Ao encontro da arguição de Ciro Gomes sobre as urnas eletrônicas, o artigo de Amilcar Brunazo Filho explica as diferenças entre as gerações. Apenas o Brasil ainda usa das urnas eletrônicas da 1ª geração. Já as urnas da 2ª geração permitem a emissão de uma 2ª via de registro do voto, além do registro digital, gravado em equipamento independente. Esse tipo de urna é usado nos EUA, Rússia, Índia, dentre outros. Finalmente, as urnas de 3ª geração possuem uma cédula eleitoral com um chip embutido, em que no mesmo documento, apresenta os registros digital e impresso do voto. Além de algumas províncias da Argentina e do Equador, também é usada em Israel.

Em suma, o posicionamento favorável de Lupi e Ciro para a implantação do voto impresso não implica meramente em corroborar um projeto apoiado pelo Governo Bolsonaro, mas demonstrar coerência com uma iniciativa já proposta em 2002, bem como com o que Ciro Gomes propõe em seu livro Projeto Nacional.

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